CPLP 30 anos: Analistas divididos entre críticas à Guiné Equatorial e dúvidas sobre a Guiné-Bissau

A poucas semanas de assinalar o seu 30.º aniversário, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) volta a ser confrontada com um debate sobre a coerência entre os princípios que proclama e a realidade política de alguns dos seus Estados-membros. Analistas ouvidos pela Lusa consideram que tanto a Guiné Equatorial como a Guiné-Bissau levantam sérias reservas quanto ao cumprimento dos valores democráticos que estão na base da organização, embora apresentem avaliações distintas sobre o futuro de cada país na comunidade.

Para o politólogo angolano Almeida Henriques, a situação mais preocupante é a da Guiné-Bissau. Na sua perspectiva, o país não reúne actualmente condições para permanecer na CPLP, sobretudo após o golpe de Estado de 26 de Novembro de 2025.

"Contrariamente à Guiné Equatorial, para mim a Guiné-Bissau não reúne condições para acolher a organização", afirmou.

Segundo o especialista em Estudos de Segurança e Militares, a Guiné-Bissau necessita de uma profunda reorganização política e de um maior respeito pelos valores democráticos antes de poder corresponder aos objectivos da comunidade lusófona.

"O próprio sistema político nacional ainda não está consolidado", defendeu, acrescentando que essa fragilidade impede a existência de "um ambiente favorável que possa corresponder aos interesses importantíssimos da CPLP".

Henriques considera que os golpes de Estado são incompatíveis com qualquer democracia.

"O golpe de Estado é um elemento condenável para qualquer sociedade política democrática", afirmou.

Em contraste, o politólogo entende que, apesar das críticas dirigidas ao regime da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo tem vencido sucessivas eleições e que a vontade popular deve ser respeitada.

"O tempo que um governante fica no poder depende da vontade do povo. Se a soberania reside no povo, eu não encontro cidadão do mundo capaz de colocar em causa a vontade popular", sustentou.

Também por isso, Almeida Henriques defende que a regra da rotatividade na presidência da CPLP deve ser cumprida, retomando a posição anteriormente expressa pelo Presidente angolano, João Lourenço.

"Não podemos olhar a Guiné Equatorial como se fosse um obstáculo", afirmou, embora reconheça que a organização deve criar mecanismos mais eficazes para fiscalizar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-membros.

A posição do académico angolano contrasta, porém, com a maioria dos especialistas ouvidos pela Lusa, que consideram que a Guiné Equatorial continua longe de cumprir os requisitos políticos e institucionais que justificaram a sua adesão à organização, em 2014.

O sociólogo cabo-verdiano Redy Lima considera que a entrada do país na CPLP teve motivações essencialmente financeiras e afirma que, embora a Guiné Equatorial tenha legitimidade formal para exercer a presidência rotativa, essa possibilidade deixaria uma imagem negativa da organização.

"A CPLP é tão moribunda que não é o facto de a Guiné Equatorial estar na presidência que vai mudar alguma coisa", afirmou.

Também o professor moçambicano Elísio Macamo entende que o país não respeita os valores fundadores da organização.

"A Guiné Equatorial não está em condição de fazer parte de um organismo que se define pelos valores que as constituições dos outros países procuram elevar", afirmou.

A crítica é partilhada pelo activista equato-guineense Tutu Alicante, exilado nos Estados Unidos e declarado persona non grata pelo regime de Malabo.

Segundo Alicante, a adesão à CPLP serviu sobretudo para legitimar internacionalmente o regime da família Obiang e para quebrar o isolamento diplomático do país.

"Aderir à CPLP ajudou a legitimar o regime da Guiné Equatorial", afirmou.

Na sua avaliação, o Estado equato-guineense continua sem cumprir compromissos assumidos no momento da adesão, designadamente a promoção da língua portuguesa e a eliminação efectiva da pena de morte.

"O português ainda não é falado nas ruas, excepto por uma pequena minoria de pessoas", referiu.

Quanto à pena capital, explicou que, apesar da moratória aprovada, ela continua prevista na legislação militar.

"O Governo, se quer aplicar a pena de morte, julga civis através de tribunais militares", acusou, acrescentando que continuam a existir denúncias de tortura e desaparecimentos nas prisões.

O activista considera ainda que a eventual presidência da CPLP pela Guiné Equatorial retiraria credibilidade à própria organização.

"Para nós, qualquer coisa como trazer o Papa, acolher conferências internacionais e agora liderar a CPLP é o tipo de coisa que faz os equato-guineenses duvidar da seriedade de uma organização", afirmou.

Posição semelhante tem Liberato Moniz, presidente da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, para quem esse cenário representaria "um dos pontos principais para o descrédito final da CPLP".

Também o historiador brasileiro Adriano de Freixo considera que a principal beneficiária da adesão foi a própria Guiné Equatorial, que conseguiu romper parte do isolamento internacional e desenvolver uma estratégia de melhoria da sua imagem externa.

Já o investigador português Fernando Jorge Cardoso apresenta uma leitura diferente. Embora reconheça que a entrada na CPLP possa ter contribuído para legitimar o regime, defende que a integração também obriga a Guiné Equatorial a sujeitar-se a normas e compromissos internacionais que anteriormente não existiam.

Na sua opinião, a reduzida pressão exercida pela organização sobre Malabo explica-se igualmente pelo facto de alguns dos seus membros fundadores enfrentarem problemas semelhantes em matéria de qualidade democrática.

A CPLP celebra o seu 30.º aniversário a 17 de Julho, reunindo actualmente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A aproximação dessa data está a reabrir o debate sobre a capacidade da organização para fazer cumprir os princípios democráticos inscritos nos seus estatutos e sobre a credibilidade política da comunidade perante os desafios colocados pelos seus próprios Estados-membros.