Fundação denuncia violação da lei sobre publicidade de bebidas alcoólicas

Em entrevista à Inforpress, Manuel Faustino afirmou que a situação não constitui uma interpretação da Fundação, mas resulta da leitura das próprias normas legais.Segundo explicou, a legislação proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas, incluindo através das redes sociais e da televisão, bem como o patrocínio de determinados eventos.“Há dezenas de estudos que provam isso”, afirmou, referindo-se à influência da publicidade no consumo de álcool, sobretudo entre crianças e jovens.Conforme disse, é precisamente o conhecimento dos efeitos da publicidade que esteve na base da chamada nova lei do álcool.O presidente da Fundação considera que a exposição de marcas de bebidas alcoólicas em festivais é particularmente preocupante por poder contribuir para estimular o consumo abusivo entre os mais jovens.Manuel Faustino disse que existem pelo menos três questões que devem ser consideradas, a primeira das quais é que a marca desrespeitou a lei ao fazer publicidade de uma bebida alcoólica. A segunda prende-se com o facto de essa publicidade sugerir que a marca também estaria a patrocinar o festival, prática que, de acordo com a interpretação apresentada na entrevista, é igualmente proibida por lei.A terceira questão relaciona-se à entidade organizadora do festival. Caso as duas primeiras premissas sejam confirmadas, o presidente da Fundação considerou que poderá existir “ou uma negligência ou uma conivência” por parte da entidade responsável pela organização do evento.A mesma fonte referiu ainda já ter conhecimento de que a Inspeção Geral das Actividades Económicas (IGAE) estaria a acompanhar a situação e que pretenderia actuar. Considera esta intervenção positiva, por entender que existe uma entidade com responsabilidade nesta matéria e que deve agir para fazer cumprir a legislação ou assegurar as consequências decorrentes do seu incumprimento.Questionado sobre a existência de fiscalização suficiente para garantir o cumprimento da legislação, o presidente da Fundação respondeu negativamente, sendo que considera que a grande dificuldade na implementação na lei do álcool é precisamente a fiscalização. E defendeu por isso que a fiscalização deve ser melhorada e criadas as condições necessárias para que as entidades responsáveis possam exercer eficazmente as suas funções.No entanto, Faustino sublinhou que a questão não se limita à capacidade de fiscalização do Estado. Este responsável chama também a atenção para aquilo que classifica como “possíveis situações de conivência”.“Entidades de comunicação social que veiculam esse tipo de publicidade naturalmente não estão a colaborar”, afirmou.Acrescentando que as entidades organizadoras de festivais que aceitam esse tipo de colaboração também não estarão a contribuir para o cumprimento da legislação.Para o presidente da Fundação Menos Álcool Mais Vida, a responsabilidade pelo cumprimento da lei não deve, contudo, ser atribuída exclusivamente às entidades fiscalizadoras.Segundo Manuel Faustino os cidadãos também devem assumir um papel activo na identificação e denúncia de situações que possam configurar violações da legislação sobre o álcool.“A fiscalização deve fazer a sua parte e nem sempre a tem feito, mas isso não dispensa as pessoas de agirem”, afirmou.Deixou um apelo à participação de cidadãos, professores e responsáveis de diferentes sectores da sociedade.O presidente da organização sustenta que a questão central é o cumprimento da lei, sobretudo tendo em conta os estudos que, segundo afirmou, demonstram os efeitos da publicidade de bebidas alcoólicas no comportamento de crianças e jovens.