Perspectiva positiva mas com alertas

‘B+’ para o longo prazo, ‘B’ para curto prazo e uma perspectiva positiva que reflecte o potencial para novas melhorias na dívida pública e na balança de pagamentos de Cabo Verde nos próximos 6 a 12 meses, isto num cenário de fluxos turísticos contínuos e robustos e com as autoridades a manterem o foco numa política fiscal prudente.

Segundo a S&P Global, a chegada de turistas aumentou de forma constante e sustentou um crescimento real médio da economia superior a 6% ao ano entre 2023 e 2025, o que estimulou superavits da conta corrente a partir de 2024, bem como a redução significativa da dívida pública líquida, que passou de quase 95% do PIB em 2023 para 75% do PIB no final de 2025.

A empresa especializada em informações e análises financeiras refere ainda que, embora a dívida pública de Cabo Verde permaneça elevada em comparação com outros mercados emergentes, a sua estrutura é favorável, com a maior parte devida a credores oficiais (e não comerciais). “Consequentemente, prevemos que os gastos com juros da dívida pública representarão, em média, cerca de 7% da receita entre 2026 e 2029, um nível relativamente baixo em comparação com outras economias de mercado emergentes”, sublinha a S&P.

No entanto, avisa, a trajetória da política fiscal de Cabo Verde enfrenta incertezas decorrentes da política de despesas do novo governo do PAICV. O executivo recém-empossado pretende, a partir de Janeiro de 2027, implementar uma tarifa fixa de 500 escudos cabo-verdianos (CVE) para viagens marítimas inter-ilhas e uma tarifa de 5.000 CVE para viagens aéreas; o que representa uma redução de cerca de 90% e 50%, respectivamente. “Embora isso possa impulsionar a mobilidade inter-ilhas e o turismo, o custo fiscal (sem medidas compensatórias) poderá chegar a 1,5% a 2,0% do PIB por ano”.

O governo também anunciou planos para oferecer ensino superior gratuito a partir de Setembro. “As autoridades não divulgaram como será financiado esse gasto adicional, o que representa riscos para as finanças públicas se a nova despesa for financiada através de dívida”, sublinha a S&P.

A empresa alerta mesmo que poderia rever a perspectiva para estável nos próximos 6 a 12 meses “se a despesa pública aumentasse substancialmente sem a implementação de medidas compensatórias, revertendo a tendência recente de queda da dívida líquida. Isso poderia ocorrer se o novo governo implementasse planos de despesas não financiadas significativos, por exemplo, expandindo os subsídios para reduzir os custos de transporte inter-ilhas ou ampliando sistematicamente o apoio às empresas estatais”.

“Também poderíamos rever a perspectiva para estável se a balança de pagamentos se deteriorasse inesperadamente, por exemplo, devido a um número de turistas inferior ao esperado”, continua a S&P. “O primeiro cenário poderia ocorrer se a confiança em Cabo Verde como um destino turístico seguro diminuísse, por exemplo, em consequência de preocupações decorrentes de alguns turistas que sofreram emergências médicas devido a infecções gastrointestinais contraídas em Cabo Verde, como foi relatado em 2025 e 2026”.

Desafios económicos

Para a S&P, a crescente dependência do turismo torna a economia de Cabo Verde vulnerável a choques externos e aumenta a necessidade de investimentos adicionais em infra-estrutura. A conectividade precária entre as diversas ilhas, os recursos hídricos limitados e as restrições à capacidade turística podem afectar negativamente o crescimento a médio prazo. Uma desaceleração da economia europeia, condições climáticas desfavoráveis ou a queda na confiança dos turistas podem, igualmente, representar riscos económicos, fiscais e de balanço de pagamentos significativos, isto se o fluxo turístico cair drasticamente.

No entanto, a empresa americana de rating prevê que a economia cabo-verdiana cresça cerca de 5% em termos reais, anualmente, até 2029, “um ritmo mais acelerado do que muitos outros mercados emergentes”.

O turismo continua a ser a pedra angular da economia, contribuindo com mais de 25% do PIB, número que, provavelmente, subestima o impacto económico mais amplo do turismo devido às ligações indirectas com sectores como transporte, comércio e construção. Até o momento, o aumento dos preços do petróleo e dos combustíveis devido ao conflito no Oriente Médio teve um impacto limitado no turismo.

Dívida pública no bom caminho

A dívida pública ainda é alta, mas está a abrandar, diz a S&P, que prevê para este ano o terceiro excedente consecutivo na balança corrente, depois de quase 40 anos de défices recorrentes. A dívida líquida projectada é de 71,4% do PIB até o final de 2026.

As vulnerabilidades externas de Cabo Verde continuam a diminuir devido ao crescimento do turismo, ao fluxo de remessas e às transferências oficiais, particularmente da UE e do Luxemburgo. Ao mesmo tempo, uma grande redução nos activos externos dos bancos (ou seja, a sua repatriação para Cabo Verde) tem sustentado a entrada de divisas estrangeiras depois do Banco de Cabo Verde ter resgatado a manutenção de um diferencial positivo na taxa de juro com o Banco Central Europeu.

Apesar dos ganhos recentes, a balança de pagamentos de Cabo Verde permanece estruturalmente vulnerável. A economia depende fortemente das exportações de serviços e das remessas da diáspora, enquanto as exportações de bens são limitadas e o défice comercial permanece estruturalmente negativo devido à elevada necessidade de importações de bens. Além disso, a maioria dos produtos consumidos nas ilhas pelos turistas continua de origem estrangeira, o que limita os efeitos positivos mais amplos do turismo para o resto da economia.

A dívida pública de Cabo Verde permanece elevada num contexto de mercado emergente, mas a sua estrutura é favorável: a dívida é maioritariamente devida a credores bilaterais e multilaterais oficiais em condições altamente concessionais (cerca de 75% da dívida pública é externa, sendo o Banco Mundial e Portugal os maiores credores). Estas obrigações normalmente têm taxas de juro fixas inferiores a 1% e beneficiam de prazos médios longos.

Os passivos contingentes de empresas estatais continuam a representar um risco e totalizaram 18,0% do PIB no final de 2025. Os maiores beneficiários do apoio estatal incluíram a ELECTRA, a Águas de Santiago, a TACV e a ASA. Embora a S&P espere que os passivos contingentes diminuam gradualmente para cerca de 14% do PIB até 2029 é provável que várias empresas estatais continuem dependentes do apoio orçamental.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1289 de 12 de Agosto de 2026.