Justiça condena shopping e reconhece racismo estrutural em abordagem a adolescentes
Justiça de Pernambuco condenou um shopping center e uma empresa de segurança a indenizarem dois adolescentes negros que foram impedidos de circular no local, em um caso que ganhou repercussão nas redes sociais. A decisão reconhece que a abordagem foi injustificada e aponta a ocorrência de racismo estrutural. Os jovens, que são irmãos, deverão receber […] O conteúdo Justiça condena shopping e reconhece racismo estrutural em abordagem a adolescentes aparece primeiro em Revista Raça Brasil.
Black News 
Justiça de Pernambuco condenou um shopping center e uma empresa de segurança a indenizarem dois adolescentes negros que foram impedidos de circular no local, em um caso que ganhou repercussão nas redes sociais.
A decisão reconhece que a abordagem foi injustificada e aponta a ocorrência de racismo estrutural. Os jovens, que são irmãos, deverão receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil cada.
O episódio aconteceu em dezembro de 2023, quando os adolescentes, então com 17 e 13 anos, foram impedidos por seguranças de subir uma escada rolante dentro do centro comercial, sob a justificativa de evitar “baderna”. A ação foi registrada em vídeo.
Abordagem sem justificativa
Na sentença, o juiz entendeu que não havia qualquer conduta ilícita por parte dos jovens que justificasse a intervenção dos seguranças. A decisão destaca que a abordagem foi baseada em estereótipos e não em comportamentos concretos.
Para o magistrado, impedir o acesso dos adolescentes nessas condições viola direitos fundamentais e fere a dignidade humana.
Racismo estrutural na decisão
O juiz classificou o caso como reflexo do racismo estrutural, ao apontar que práticas discriminatórias podem ocorrer mesmo sem declarações explícitas de preconceito.
Esse tipo de racismo se manifesta justamente por meio de ações institucionais e abordagens seletivas que atingem determinados grupos sociais, especialmente a população negra.
Defesa e contestação
Na defesa, o shopping e a empresa de segurança alegaram que a abordagem ocorreu por questões de segurança e citaram a chamada “Lei Miguel”, que trata da circulação de menores desacompanhados.
No entanto, o Ministério Público de Pernambuco contestou o argumento, afirmando que a legislação foi aplicada de forma indevida. A Justiça também rejeitou essa justificativa.
Decisão ainda pode ser contestada
A sentença foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso. Até o momento, o shopping informou que não havia sido oficialmente notificado da decisão.
O caso reacende o debate sobre práticas discriminatórias em espaços privados e o papel das instituições no enfrentamento ao racismo no Brasil.
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