Governo mantém desconto de 100% na Tarifa Social de Electricidade até Dezembro deste ano
Para as demais categorias tarifárias, o executivo fixou, durante o mesmo período, um desconto correspondente a 70% do valor do incremento tarifário resultante da actualização das tarifas de electricidade.A medida consta do despacho conjunto que dá execução à resolução nº 98/2026, de 30 de Julho, que prorrogou e adaptou as medidas transitórias de mitigação tarifária da electricidade, mantendo a protecção integral dos beneficiários da tarifa social de electricidade (TSE) e estabelecendo descontos para as restantes categorias tarifárias.Segundo o documento, os valores unitários dos descontos aplicáveis às concessionárias do serviço público de electricidade são os constantes do respectivo anexo.O montante máximo estimado da compensação financeira a ser paga às concessionárias pelas receitas não recuperadas em resultado da aplicação dos descontos está fixado em cerca de 529 mil contos, para esse período.A mesma fonte revelou que a compensação financeira será suportada pelo Estado, através das dotações destinadas às medidas de mitigação tarifária da electricidade, inscritas no Orçamento Rectificativo do Estado para o ano económico de 2026, até ao limite das dotações orçamentais disponíveis.A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) ficará responsável pelo acompanhamento da execução da medida, devendo verificar, mensalmente, os montantes apurados pelas concessionárias e comunicar os resultados aos departamentos governamentais responsáveis pelas áreas das Finanças e da Energia.O despacho estabelece ainda que os níveis de desconto e o montante máximo estimado da compensação poderão ser alterados, diferenciados, reduzidos ou suspensos através de novo despacho conjunto, dentro dos limites previstos na resolução nº 98/2026.Acrescentou ainda que a eventual alteração da medida deverá ser feita após audição da ARME e em função da evolução da conjuntura energética, económica e orçamental.De realçar que o preço máximo dos combustíveis em Cabo Verde teve um aumento de 4,51 por cento (%), em média, a partir de hoje, anunciou a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).A actualização, que vigora durante todo o mês de Setembro, reflecte a evolução das cotações internacionais dos produtos petrolíferos registada durante Agosto, segundo a ARME.
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Para as demais categorias tarifárias, o executivo fixou, durante o mesmo período, um desconto correspondente a 70% do valor do incremento tarifário resultante da actualização das tarifas de electricidade.
A medida consta do despacho conjunto que dá execução à resolução nº 98/2026, de 30 de Julho, que prorrogou e adaptou as medidas transitórias de mitigação tarifária da electricidade, mantendo a protecção integral dos beneficiários da tarifa social de electricidade (TSE) e estabelecendo descontos para as restantes categorias tarifárias.
Segundo o documento, os valores unitários dos descontos aplicáveis às concessionárias do serviço público de electricidade são os constantes do respectivo anexo.
O montante máximo estimado da compensação financeira a ser paga às concessionárias pelas receitas não recuperadas em resultado da aplicação dos descontos está fixado em cerca de 529 mil contos, para esse período.
A mesma fonte revelou que a compensação financeira será suportada pelo Estado, através das dotações destinadas às medidas de mitigação tarifária da electricidade, inscritas no Orçamento Rectificativo do Estado para o ano económico de 2026, até ao limite das dotações orçamentais disponíveis.
A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) ficará responsável pelo acompanhamento da execução da medida, devendo verificar, mensalmente, os montantes apurados pelas concessionárias e comunicar os resultados aos departamentos governamentais responsáveis pelas áreas das Finanças e da Energia.
O despacho estabelece ainda que os níveis de desconto e o montante máximo estimado da compensação poderão ser alterados, diferenciados, reduzidos ou suspensos através de novo despacho conjunto, dentro dos limites previstos na resolução nº 98/2026.
Acrescentou ainda que a eventual alteração da medida deverá ser feita após audição da ARME e em função da evolução da conjuntura energética, económica e orçamental.
De realçar que o preço máximo dos combustíveis em Cabo Verde teve um aumento de 4,51 por cento (%), em média, a partir de hoje, anunciou a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).
A actualização, que vigora durante todo o mês de Setembro, reflecte a evolução das cotações internacionais dos produtos petrolíferos registada durante Agosto, segundo a ARME.
