Habermas e a Razão Comunicativa

Ele faz reviver aquela arte do debate e da argumentação que marcou pensadores como Sócrates, Platão e Aristóteles, no mundo antigo, Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, no mundo medieval, e Pico della Mirandola, no Renascimento. Seria de esperar que hoje essa cultura do debate argumentado atingisse o apogeu e nos permitisse usufruir de uma nova Ágora – o espaço onde se desenrolavam as discussões conducentes à tomada de decisões na Grécia Antiga – agora redimensionada à escala mundial pelas redes de informação e comunicação ligadas pela internet.

Contudo, o espaço público enquanto oportunidade para um pensamento crítico e livre reduz-se quando essas redes são usadas para propagar “ideias” como a afirmação de que a Terra é plana. O Iluminismo nasceu da conjugação entre a ideia de ciência moderna emergente com Galileu e Newton, e a defesa de que o saber devia ser tornado público e acessível, tarefa que seria assumida pela Enciclopédia enquanto repositório dos conhecimentos do seu tempo e veículo da sua transmissão. Mas esse esclarecimento pressupunha um público informado, crítico e capaz de pensar por si próprio – como afirma o lema Kantiano. Hoje a tarefa de construir um projecto de investigação é remetida para a inteligência artificial, sem requerer um pensamento próprio. Para que a informação se torne em conhecimento, e este em saber, precisa de ser estruturada, questionada e criticada, sem que nos limitemos à mera acumulação de informações.

Esta redução do espaço do pensar e comunicar perante a emergência de novos meios tecnológicos já tinha sido assinalada pelo politólogo Giovanni Sartori no seu livro Homo Videns – televisão e pós-pensamento. Segundo ele, a capacidade de abstracção inerente ao pensar teria sido substituída pela visualização. Para pensar o conceito de liberdade, por exemplo, temos de recorrer a obras como os dois conceitos de liberdade, de Isaiah Berlin, ou Sobre a liberdade, de Stuart Mill, ou ler autores como Montesquieu, Locke, Popper e Rawls. Em vez disso, a televisão – mas também a internet – recorre a uma imagem como a estátua da liberdade para ilustrar o conceito de ser livre. Sobre o Homo Videns, Sartori afirma: Neste livro, a tese de fundo é a de a televisão estar a transformar o Homo Sapiens, produto da cultura escrita, em Homo Videns, no qual a palavra é destronada pela imagem. Antes de saber ler e escrever, a criança é iniciada nas imagens televisivas e nas da internet.

Aideia de educação como forma de aprender a pensar remonta à Grécia Antiga e à emergência da filosofia, tal como a ideia e prática de um pensamento crítico remonta ao Iluminismo. Mas não assistimos hoje ao emergir de uma nova era da crítica que seria para o nosso tempo o equivalente à de Kant para o dele. A educação preocupa-se hoje mais com a capacitação para o uso das novas tecnologias, em formar estudantes para a produção e não para a reflexão ou para o pensamento crítico. Os meios tecnológicos substituíram-se aos fins humanos e culturais. Aprendemos a calcular e não a pensar. Husserl, na sua obra Krisis, já afirmava que a modernidade, com a revolução científica e o método experimental, já tinha substituído o Lebenswelt – o mundo da vida percepcionado pelas sensações, como a visão, audição ou tacto, por um mundo quantitativo, matematizado, geometrizado e calculado, cujo símbolo era Galileu e o método científico moderno.

O nosso sistema de ensino “positivista” veio a reduzir, ou até a suprimir, o espaço das humanidades, em proveito das ciências e das técnicas, concebendo uma educação mais virada para a automatização do que para a investigação e reflexão autónoma. O ideal humanista de formação humana e a orientação para os direitos humanos recua perante uma nova visão do ser humano como ser digital. O papel dos media alterou-se em função desta digitalidade: a garantia de uma informação de confiança e da fiabilidade dos media que ainda integrava, por exemplo, o jornalismo de investigação, perde-se quando os media são apenas representantes de interesses económicos ou políticos. A verdade deixa de fazer parte da finalidade do jornalismo quando este é permeado pelas fake news (notícias falsas) sem garantia da qualidade da informação.

Perante este quadro, Habermas propõe-se repensar as dinâmicas do espaço público e da comunicação recolocando a deliberação no centro da vida social, cultural e política contemporânea. Isto representa um questionamento da racionalidade clássica de um sujeito reflexivo instaurador do conhecimento, à maneira cartesiana, passando para uma procura em conjunto do conhecimento e da justiça. Implica também remover os obstáculos à comunicação, mediante a adopção de uma ética da discussão ou do debate. Na sua Teoria do Agir Comunicativo, Habermas mostra como a tomada de decisões, em vez de partir de cima ou ser imposta unilateralmente, deve resultar de um diálogo onde todos os cidadãos devem ter voz, quer directamente, quer indirectamente, através dos seus representantes. Entre os direitos fundamentais deve contar-se o direito à palavra que só pode ser reconhecido no âmbito de uma vivência social em liberdade e igualdade de direitos e deveres. Este reconhecimento torna-nos membros de uma comunidade de comunicação da qual participamos efectuando as nossas escolhas com base em argumentos sujeitos à crítica e avaliação social. A diversidade de posições não impede, mas é antes condição para a formação de consensos com duração e alcance conjuntural ou estrutural. Um exemplo de consenso conjuntural é o que conduz à aprovação de uma determinada lei, enquanto no caso da aprovação da Constituição trata-se de um consenso estrutural, ou seja, as leis ordinárias implicam, para serem aprovadas, acordos temporários, enquanto a lei fundamental implica um acordo durável, mas susceptível de revisão. A ideia de que tudo pode ser problematizado, questionado ou criticado no decorrer do debate argumentativo não deve conduzir a um relativismo no qual tudo se equivale, porque a discussão deve ser guiada pela procura em conjunto do bem comum, da verdade e da justiça.

A teoria e prática jurídica não consistem simplesmente na elaboração de leis, mas na procura da justiça. Neste sentido, os vínculos sociais que estruturam a vida social implicam uma ordem normativa e ética. Os princípios que orientam a ética do diálogo social têm uma raiz kantiana e identificam-se com o reconhecimento mútuo da dignidade do ser humano tomado como um fim em si mesmo: a autonomia individual que realiza a liberdade dos modernos e o bem comum visado pela liberdade dos antigos devem reconciliar-se numa comunidade política, jurídica e ética moderna. Este ethos social significa que não basta que nos integremos numa comunidade de facto, mas que devemos participar numa comunidade justa e de direito. O mundo dos factos identificado pelo positivismo deve assim dar lugar a um mundo de valores culturais, jurídicos, sociais e éticos. A aceitação de normas e valores em comum ou consensuais não representa uma forma de imobilismo social. Tomemos como exemplo o consenso estabelecido pela comunidade científica em torno de uma teoria ou paradigma, como no caso do geocentrismo de Aristóteles e Ptolomeu. Mas este consenso pode ser rompido e fazer-se em volta de uma nova teoria, como o heliocentrismo de Copérnico. Assim, o consenso não impede o dissenso nem a mudança. A justiça social implica a transformação que opõe o mundo dado a um ideal do que é justo. Esta aspiração a uma vida diferente foi assumida pelas utopias, de Platão a Thomas More, ao contraporem à realidade imperfeita um ideal de perfeição. O ideal de Habermas é o de uma comunicação sem obstáculos ou uma transparência completa, mas ele pretende que esse ideal seja concretizável. É preciso que o ideal de justiça oriente e incorpore os factos políticos, sociais e jurídicos. Todos os sistemas políticos, com excepção do anarquismo, têm leis a regulá-los, mas nos sistemas autoritários essas leis são impostas pelo poder à sociedade; o que Habermas pretende, em Direito e Democracia, é o estabelecimento de um direito justo, legitimado e socialmente consensualizado.

O princípio de discussão avulta entre os princípios habermasianos de justiça. Os modelos de legislação, desde o primeiro – o Código de Hamurabi – resultam de procedimentos indiscutíveis e emanando dos governantes, sem serem avaliados e debatidos pelos governados. O modelo habermasiano de democracia liga a sua vertente electiva à deliberativa – ou seja, à capacidade de tomar decisões baseadas nos seus fundamentos, optando pelo melhor argumento. Essas escolhas efectuam-se no âmbito nacional, mas o espaço público de discussão deve alargar-se até ao plano internacional, como acontece com a Organização das Nações Unidas, onde se debatem questões de âmbito transnacional, ou com o Tribunal Penal Internacional, onde se procura exercer um justiça global. Aos princípios da deliberação por maioria e pela eleição de representantes deve juntar-se o princípio da discussão em torno das leis e dos assuntos públicos. Esta concepção descentra o poder abrindo-o à participação da sociedade civil, como aconteceu em Cabo Verde com a abertura política. O reconhecimento da dignidade essencial dos seres humanos deve assim configurar uma ética plasmada no ordenamento jurídico e político.

Hoje, a herança de Habermas é incontornável. O seu contributo para o debate filosófico, ético, político e jurídico contemporâneo é inestimável e o estudo das suas obras promove uma reflexão e prática conducente ao aprofundamento da democracia. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1296 de 30 de Setembro de 2026.