Ação popular questiona fechamento de escola municipal em Salvador (BA) e pede reabertura de unidade 

Texto: Divulgação

Uma ação popular protocolada na Justiça pede a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro de Rio Sena, no Subúrbio Ferroviário de Salvador (BA), e solicita a suspensão de qualquer intervenção no imóvel até que o caso seja analisado. A ação foi apresentada pelo vereador Hamilton Assis (PSOL), pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), além de mães e responsáveis por estudantes da unidade.

Os autores da ação alegam que a Prefeitura de Salvador promoveu um processo de esvaziamento da escola para justificar o fechamento da unidade. Segundo a petição, houve redução deliberada do número de matrículas por meio de transferências consideradas irregulares, o que teria criado um cenário de baixa demanda utilizado para justificar o encerramento das atividades da escola. 

O documento afirma ainda que a administração municipal descumpriu um acordo firmado com o Ministério Público da Bahia para manter abertas as matrículas da unidade. Conforme a ação, famílias enfrentaram dificuldades para realizar inscrições devido à restrição de horários de atendimento e à falta de divulgação sobre a reabertura das matrículas.

Outro ponto levantado pelos autores diz respeito ao programa Pé na Escola, que garante vagas na Educação Infantil em creches e pré-escolas privadas da capital baiana para crianças de 0 a 5 anos, quando não houver vagas disponíveis na rede pública municipal a até 1,2 km de distância da residência. A ação sustenta que, enquanto reduzia a oferta de vagas na rede municipal, a Prefeitura destinava recursos para a contratação de vagas em instituições privadas de ensino da região, mesmo com capacidade disponível em escolas públicas. Na avaliação dos autores, essa prática representaria desvio de finalidade e prejuízo ao direito à educação.

Além da reabertura da escola, a ação solicita que a Justiça impeça a demolição do prédio. Segundo a ação protocolada, o Município pretende construir uma praça no local, embora exista outro espaço de lazer nas proximidades.

Também foi pedido que, em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) e ao secretário municipal de Educação, Thiago Dantas.