Equipe jurídica de Thelminha fala com exclusividade a Revista Raça após vitória em caso de r@cismo
A Justiça de São Paulo condenou o empresário Rodrigo Branco a indenizar a médica e apresentadora Thelma Assis em R$ 40 mil por declarações racistas feitas durante o BBB 20. A decisão, proferida seis anos após o episódio, reconhece que manifestações desse tipo ultrapassam a esfera individual e produzem efeitos sobre toda a coletividade negra. […] O conteúdo Equipe jurídica de Thelminha fala com exclusividade a Revista Raça após vitória em caso de r@cismo aparece primeiro em Revista Raça Brasil.
Black News 
A Justiça de São Paulo condenou o empresário Rodrigo Branco a indenizar a médica e apresentadora Thelma Assis em R$ 40 mil por declarações racistas feitas durante o BBB 20. A decisão, proferida seis anos após o episódio, reconhece que manifestações desse tipo ultrapassam a esfera individual e produzem efeitos sobre toda a coletividade negra. A sentença foi divulgada pela assessoria da artista nesta segunda-feira, 15, e confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo foi motivado por uma transmissão ao vivo realizada em 2020, quando Rodrigo Branco comentou a participação de Thelma no Big Brother Brasil. Durante a live, afirmou que a torcida pela médica existia “porque ela é negra” e disse que “torcer para Thelma é racismo”. Na mesma ocasião, usou a trajetória da jornalista Maju Coutinho para sustentar que mulheres negras conquistariam espaço profissional em razão da cor da pele.
Em entrevista exclusiva à *RAÇA Brasil*, a defesa de Thelma destacou pontos centrais do caso e do atual cenário jurídico no combate ao racismo no país.
O que mais chamou atenção no caso Thelminha?
A gravidade está na exposição do racismo de forma explícita, em rede aberta, contra uma mulher negra amplamente admirada pelo público. “A fala em si e o contexto de grande repercussão geraram impacto pessoal e social para a Thelma”, explicaram. A defesa também ressaltou a trajetória do processo, que exigiu persistência até a decisão definitiva, devido à dificuldade em localizar o réu, que vive no exterior em endereço incerto.
Como avalia a mudança de olhar da Justiça em casos de racismo no Brasil?
“O Judiciário vem reconhecendo, com mais clareza, que o racismo não é um desvio individual menor, mas uma violação grave de direitos, que atinge a dignidade da vítima e também a sociedade como um todo”. Citam como exemplo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, aplicado na sentença. “O Judiciário e a sociedade têm reconhecido, cada vez mais, que não basta um mero pedido de desculpas para a reparação de atos racistas”.
A equiparação da injúria racial ao racismo tem ajudado a identificar e condenar racistas?
“Sim, foi muito relevante porque retirou margem para leituras minimizadoras dessas ofensas”, afirmam. A mudança reforçou o entendimento de que manifestações racistas não podem ser tratadas como “mal entendidos” ou brincadeiras, mas como condutas graves, com consequências jurídicas sérias. “Isso tem contribuído para maior responsabilização e para uma leitura mais coerente com a realidade da discriminação racial no país”.
As penas por crimes raciais ainda são brandas no Brasil?
“Ainda há um caminho importante a percorrer. O avanço normativo é notável, mas a resposta institucional nem sempre acompanha a gravidade social do racismo na velocidade e intensidade necessárias”, ponderam. Para os defensores, além da legislação, é fundamental que a aplicação concreta da lei seja firme, consistente e capaz de produzir efeito pedagógico e reparador.
Que conselho dar para vítimas de racismo?
A orientação é preservar provas e buscar apoio jurídico o quanto antes. “É importante registrar todo o material disponível: prints, links, datas, nomes de testemunhas e qualquer elemento que ajude a demonstrar o ocorrido”. A defesa reforça que a vítima não deve enfrentar o processo sozinha. “O acolhimento jurídico e emocional faz diferença para que a vítima possa seguir com segurança e para que a resposta adequada seja buscada desde o início”.
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