MpD considera Orçamento de 2027 "irrealista" e promete apresentar propostas concretas

Esta posição foi defendida numa conferência de imprensa para manifestar a posição do MpD sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, depois de o partido analisar o documento na Assembleia Nacional e reunir com a Comissão Política Especializada ,em São Salvador do Mundo.Celso Ribeiro começou por questionar a coerência entre o discurso do Governo e os números inscritos no documento. Destacou que o próprio governo reconhece, no documento orçamental, que o país chega a 2027 com as contas em ordem, situação que, na sua leitura, contradiz o discurso político anterior sobre o estado das finanças públicas.Apontou a redução da dívida pública de 111,8% para 101,3% em 2025 e o saldo orçamental positivo de 1,1%, alcançado pela primeira vez na história do país. Referiu ainda os elogios do Fundo Monetário Internacional ao desempenho orçamental de Cabo Verde, após a missão que terminou a 6 de Novembro.Celso Ribeiro chamou a atenção para a redução de 29% da verba destinada à agricultura, apesar de o sector primário ter sido apresentado pelo Governo como motor do desenvolvimento. Considera que existe uma contradição entre as promessas políticas e as opções inscritas no orçamento.Outro ponto de preocupação prende-se com o aumento das despesas com pessoal e a redução do investimento público. Segundo os números apresentados pelo vice-presidente do MpD, as despesas com pessoal passaram de 26 mil milhões de escudos, em 2025, para 36,7 mil milhões em 2027, um aumento de 40%, que representa mais de um terço da despesa orçamental. Em contrapartida, o investimento caiu 31%, de 14 mil milhões para 9,4 mil milhões de escudos.Para o vice-presidente do MpD, estes números revelam “uma inversão de prioridades”, com mais recursos destinados ao funcionamento da máquina do Estado e menos investimento em áreas capazes de gerar riqueza.“Um país que gasta mais com a máquina do Estado e investe menos naquilo que gera riqueza está a escolher um presente contra o futuro”, afirmou, ao alertar para as consequências que poderão recair sobre as próximas gerações.O dirigente contestou também o anúncio de um aumento de 17% das transferências para os municípios. Explicou que, para um orçamento com receitas previstas de 98 mil milhões de escudos, o Fundo de Financiamento Municipal deverá rondar os seis mil milhões, o equivalente a cerca de 4,5% das receitas previstas. Na sua leitura, se o aumento fosse efectivamente de 17%, o montante deveria aproximar-se dos 16 mil milhões de escudos, e não dos seis mil milhões inscritos na proposta.Celso Ribeiro considera ainda que o documento é um orçamento de continuidade e não apresenta mudanças significativas. Como argumento, apontou que 81% dos artigos do Orçamento de 2026, correspondentes a 101 artigos, transitam para a proposta de 2027.Na área da educação, o vice-presidente do MpD esclareceu que o partido não é contra a gratuitidade do ensino, mas entende que a medida anunciada pelo governo corresponde, na proposta apresentada, à isenção de propinas. Defendeu, por isso, que a gratuitidade deve ter sustentabilidade financeira e garantir não apenas o acesso, mas também a permanência dos alunos no sistema de ensino.“Pagar propina não é gratuidade”, sublinhou, ao apontar a ausência de estimativas dos custos das medidas e a falta de garantias de permanência dos estudantes. Como alternativa, anunciou que o MpD pretende apresentar uma proposta de bolsa de permanência, que permita aos alunos suportar não só as propinas, mas também outras despesas associadas à continuidade dos estudos.O dirigente levantou igualmente dúvidas sobre a ausência de aumento do salário mínimo e dos salários da classe média. Recordou que o governo anterior tinha um acordo no Conselho de Concertação Social para elevar o salário mínimo para 25 mil escudos em 2027, mas que esse aumento não consta da actual proposta.“Neste orçamento não temos nenhum aumento, mas, no entanto, nós vamos debater, porque nós sabemos que os cabo-verdianos perderam o poder de compra. E quem vai pagar com este aumento considerável das despesas com o pessoal é a classe média”, ressaltou o parlamentar.No balanço geral, Celso Ribeiro classificou a proposta como “um orçamento irrealista”, que, na sua opinião, não responde aos problemas do dia-a-dia dos cabo-verdianos e pode colocar em risco os ganhos alcançados. Questionado sobre a posição do MpD caso as suas propostas não sejam acolhidas, afirmou que o partido ainda não antecipa o sentido de voto, uma vez que o debate não começou.“Nós temos aqui várias dúvidas e vários pontos para onde pegar, esclarecer e contribuir para termos um orçamento de todos, dos cabo-verdianos”, concluiu o vice-presidente do MpD, Celso Ribeiro.

MpD considera Orçamento de 2027 "irrealista" e promete apresentar propostas concretas

Esta posição foi defendida numa conferência de imprensa para manifestar a posição do MpD sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, depois de o partido analisar o documento na Assembleia Nacional e reunir com a Comissão Política Especializada ,em São Salvador do Mundo.

Celso Ribeiro começou por questionar a coerência entre o discurso do Governo e os números inscritos no documento. Destacou que o próprio governo reconhece, no documento orçamental, que o país chega a 2027 com as contas em ordem, situação que, na sua leitura, contradiz o discurso político anterior sobre o estado das finanças públicas.

Apontou a redução da dívida pública de 111,8% para 101,3% em 2025 e o saldo orçamental positivo de 1,1%, alcançado pela primeira vez na história do país. Referiu ainda os elogios do Fundo Monetário Internacional ao desempenho orçamental de Cabo Verde, após a missão que terminou a 6 de Novembro.

Celso Ribeiro chamou a atenção para a redução de 29% da verba destinada à agricultura, apesar de o sector primário ter sido apresentado pelo Governo como motor do desenvolvimento. Considera que existe uma contradição entre as promessas políticas e as opções inscritas no orçamento.

Outro ponto de preocupação prende-se com o aumento das despesas com pessoal e a redução do investimento público. Segundo os números apresentados pelo vice-presidente do MpD, as despesas com pessoal passaram de 26 mil milhões de escudos, em 2025, para 36,7 mil milhões em 2027, um aumento de 40%, que representa mais de um terço da despesa orçamental. Em contrapartida, o investimento caiu 31%, de 14 mil milhões para 9,4 mil milhões de escudos.

Para o vice-presidente do MpD, estes números revelam “uma inversão de prioridades”, com mais recursos destinados ao funcionamento da máquina do Estado e menos investimento em áreas capazes de gerar riqueza.

“Um país que gasta mais com a máquina do Estado e investe menos naquilo que gera riqueza está a escolher um presente contra o futuro”, afirmou, ao alertar para as consequências que poderão recair sobre as próximas gerações.

O dirigente contestou também o anúncio de um aumento de 17% das transferências para os municípios. Explicou que, para um orçamento com receitas previstas de 98 mil milhões de escudos, o Fundo de Financiamento Municipal deverá rondar os seis mil milhões, o equivalente a cerca de 4,5% das receitas previstas. Na sua leitura, se o aumento fosse efectivamente de 17%, o montante deveria aproximar-se dos 16 mil milhões de escudos, e não dos seis mil milhões inscritos na proposta.

Celso Ribeiro considera ainda que o documento é um orçamento de continuidade e não apresenta mudanças significativas. Como argumento, apontou que 81% dos artigos do Orçamento de 2026, correspondentes a 101 artigos, transitam para a proposta de 2027.

Na área da educação, o vice-presidente do MpD esclareceu que o partido não é contra a gratuitidade do ensino, mas entende que a medida anunciada pelo governo corresponde, na proposta apresentada, à isenção de propinas. Defendeu, por isso, que a gratuitidade deve ter sustentabilidade financeira e garantir não apenas o acesso, mas também a permanência dos alunos no sistema de ensino.

“Pagar propina não é gratuidade”, sublinhou, ao apontar a ausência de estimativas dos custos das medidas e a falta de garantias de permanência dos estudantes. Como alternativa, anunciou que o MpD pretende apresentar uma proposta de bolsa de permanência, que permita aos alunos suportar não só as propinas, mas também outras despesas associadas à continuidade dos estudos.

O dirigente levantou igualmente dúvidas sobre a ausência de aumento do salário mínimo e dos salários da classe média. Recordou que o governo anterior tinha um acordo no Conselho de Concertação Social para elevar o salário mínimo para 25 mil escudos em 2027, mas que esse aumento não consta da actual proposta.

“Neste orçamento não temos nenhum aumento, mas, no entanto, nós vamos debater, porque nós sabemos que os cabo-verdianos perderam o poder de compra. E quem vai pagar com este aumento considerável das despesas com o pessoal é a classe média”, ressaltou o parlamentar.

No balanço geral, Celso Ribeiro classificou a proposta como “um orçamento irrealista”, que, na sua opinião, não responde aos problemas do dia-a-dia dos cabo-verdianos e pode colocar em risco os ganhos alcançados. Questionado sobre a posição do MpD caso as suas propostas não sejam acolhidas, afirmou que o partido ainda não antecipa o sentido de voto, uma vez que o debate não começou.

“Nós temos aqui várias dúvidas e vários pontos para onde pegar, esclarecer e contribuir para termos um orçamento de todos, dos cabo-verdianos”, concluiu o vice-presidente do MpD, Celso Ribeiro.