Expandir melhor, não expandir mais: limites macrofiscais e política expansionista em Cabo Verde

O futuro de Cabo Verde convoca-nos a refletir sobre uma das questões mais perenes da economia política moderna. Que papel deve caber ao Estado numa economia de mercado? A importância dessa questão não diminuiu com o tempo. Pelo contrário, a rejeição histórica, no final dos anos 80, de modelos de direção central e a crise do “Estado-Providência”, nas tradicionais economias de mercado, continuam a suscitar novas e mais satisfatórias respostas àquela velha questão. Richard Musgrave sistematizou a intervenção do Estado através das funções afetação, distribuição e estabilização, visando mitigar limitações intrínsecas ao sistema de preços e assegurar uma trajetória de crescimento ótimo. Em Cabo Verde, a interpretação destas funções evoluiu drasticamente, acompanhando a trajetória da economia e a própria maturidade da nação.

Nos anos pós-independência, até 1990, a economia foi marcada por forte estatização, um modelo centralizado que a liderança, à época, considerou adequado para a edificação das bases do país. Durante esse período, conforme dados da UNCTAD, o PIB real cresceu a uma taxa média de 3,2%, tendo desacelerado para 1,4% em 1991. O esgotamento desse modelo económico antecipou o primeiro grande turning point da história económica de Cabo Verde: a transição para o multipartidarismo e a liberalização económica. Com isso, a economia acelerou o ritmo e registou um desempenho de 3% em 1992, ano que para o Banco Mundial, representa um marco de descolagem da economia nacional.

O ciclo económico dos anos 90, marcado por um crescimento médio de 7,4% e um pico histórico de 11,9% em 1999, não foi obra do acaso. Deve-se a reformas estruturais para a edificação de uma economia de mercado baseada na livre iniciativa e na propriedade privada, protegida pela Constituição de 1992, que consolidou os pilares do Estado de Direito e das liberdades económicas. Destaca-se ainda a adoção do Acordo de Cooperação Cambial, em 1998, reforçando a estabilidade, a previsibilidade e a abertura da economia ao exterior.

Os anos seguintes permitiram consolidar a economia de mercado, perante um ambiente confiável para o investimento privado. A economia continuou a crescer, a uma taxa média de 6,4% até 2008. O setor privado evoluiu de uma base empresarial limitada para uma capacidade produtiva robusta de mais de 18 mil empresas ativas e cerca de 90 mil empregos em 2023, tendo os serviços como o motor da economia de mercado.

O turismo, que lidera o setor dos serviços, registou uma expansão vigorosa na última década. Passou de 644 mil turistas em 2016 para um marco histórico acima de 1,2 milhão de turistas em 2025. Esta capacidade de oferta, que antes era incipiente, sustenta hoje uma rede hoteleira e de serviços privados mais densa e qualificada. É o principal catalisador das exportações de serviços e da entrada de moeda estrangeira no país. A sua qualificação, que nos últimos anos culminou com a entrada de grandes marcas como Marriott, Hilton e Barceló, estende-se ainda à gestão aeroportuária e aos serviços de handling, cujos processos de reforma das empresas públicas (SOE) culminaram com a entrada de relevantes players à escala mundial como a VINCI e a Swissport.

Nos últimos anos, Cabo Verde tem apresentado sinais consistentes de melhoria dos seus fundamentos macroeconómicos, refletidos no reforço da credibilidade externa e numa perceção mais favorável da estabilidade macrofiscal. A última revisão em alta do Outlook por parte da Fitch Ratings, de “estável” para “positiva”, mantendo a notação do risco soberano em “B”, constitui um sinal claro dessa trajetória. Esta assenta nos principais indicadores macroeconómicos, com destaque para o crescimento do PIB real, a desaceleração da inflação, a trajetória de consolidação do défice e do rácio da dívida pública, bem como a melhoria significativa da posição externa.

As perspetivas da Fitch e do FMI, partindo da forte recuperação pós-COVID-19 e da capacidade institucional acumulada ao longo das sucessivas crises, evidenciam que Cabo Verde deverá manter um ritmo de crescimento robusto de 6,3% em 2025 e uma média de 5,4% do PIB real até 2027, impulsionado pelo turismo, consumo privado e investimentos públicos. Nas finanças públicas, destaca-se a trajetória de consolidação, com saldo primário positivo de 3,1% e perspetivas de redução do rácio da dívida pública de 99,8% em 2025 para cerca de 85% do PIB no médio prazo, refletindo o reforço da disciplina orçamental e a melhoria da mobilização de receitas endógenas. No setor externo, verifica-se a melhoria do saldo da balança corrente, registando-se um excedente de 3,7% do PIB e o reforço significativo das reservas internacionais, situando-se em cerca de 7,6 meses de importações em 2025. É expectável um aumento para níveis próximos de 10 meses nos anos seguintes, reforçando a capacidade de absorção de choques externos.

Apesar desse quadro macrofiscal, a economia nacional caracteriza-se ainda por vulnerabilidades socioeconómicas e climáticas estruturais. Persistem igualmente riscos orçamentais das SOE, cujo passivo contingente ascende a 8% do PIB. Ainda assim, o país apresenta potencialidades que justificam a intervenção do Estado, através de mecanismos de resiliência e instrumentos de política orçamental e monetária. Deste modo, a manutenção da melhoria do quadro macrofiscal poderá traduzir-se, a médio e longo prazo, em espaço fiscal adicional para o reforço das políticas expansionistas.

Cabo Verde precisa, por isso, de usar este ciclo de crescimento para investir melhor nas pessoas, fortalecer o Estado, impulsionar o setor privado, diversificar a economia e reduzir dependências. Isso implica canalizar de forma estratégica as receitas do turismo para outros setores com potencial, tratar a política social como alavanca de produtividade e coesão, enfrentar sem rodeios os riscos das SOE e das concessionárias de serviço público. Por fim, garantir que os ganhos macroeconómicos se traduzem em empregos dignos, serviços públicos fiáveis e melhores oportunidades em todas as ilhas, salvaguardando a proteção e a inclusão dos mais desfavorecidos.

Neste contexto, perante intenções que vão desde medidas de alívio fiscal à provisão pública aparentemente distribuída de forma “gratuita” mas que, conforme define a equivalência Ricardo-Barro, acaba sempre financiada por dívida e impostos futuros, emergem dois desafios centrais para o futuro. Por um lado, a compatibilização entre políticas de natureza expansionista e a preservação dos equilíbrios macrofiscais. Por outro, a definição das condições objetivas, exequíveis e sustentáveis de financiamento perante restrições orçamentais, necessárias para que essas políticas contribuam para reduzir as vulnerabilidades estruturais e elevar o potencial de crescimento sustentável. Assim, mais do que intenções de medidas expansionistas desarticuladas, impõe-se uma abordagem integrada e responsável que assegure a consistência intertemporal das políticas públicas e a sua compatibilidade com a sustentabilidade das finanças públicas.

Em última análise, a discussão sobre o futuro de Cabo Verde não se esgota na dicotomia entre mais ou menos Estado, mas na qualidade, no timing e na credibilidade da sua intervenção. Em economias estruturalmente vulneráveis, a almofada fiscal para políticas de natureza expansionista não é definida apenas pela disponibilidade orçamental e reafectação de recursos, mas pela capacidade de os mobilizar e alocar com eficiência, disciplina e visão de longo prazo. É neste ponto que a curva de experiência macroeconómica se torna ainda mais determinante. Trata-se de evidência de que a capacidade institucional acumulada permite reduzir os custos dos ajustamentos, melhorar a eficácia das políticas e acelerar a convergência do crescimento, emprego e rendimento para os seus níveis potenciais de longo prazo. O verdadeiro desafio não está, portanto, em expandir mais, mas em expandir melhor, preservando a estabilidade macrofiscal não como um obstáculo ao desenvolvimento, mas como um ativo estratégico indispensável à transformação socioeconómica e à proteção dos valores democráticos do país.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1276 de 13 de Maio de 2026.