"Uma narrativa, por mais bem elaborada que seja, não governa um país" — Luís Carlos Silva, líder parlamentar do MpD, sobre o programa do Governo

Qual é a avaliação global que o Grupo Parlamentar do MpD faz do Programa do Governo apresentado?

O povo cabo-verdiano decidiu mudar o Governo. O MpD respeita integralmente essa decisão. Perdemos as eleições, mas não perdemos as nossas referências nem o nosso compromisso com Cabo Verde. Continuaremos a servir o país a partir da oposição, porque acreditamos que uma democracia forte também depende de uma oposição forte, responsável e preparada.Quanto ao Programa do Governo, parece-nos um documento que privilegia a construção de uma narrativa política. Mas uma narrativa, por mais bem elaborada que seja, não governa um país. Governar é fazer escolhas, estabelecer prioridades e apresentar soluções credíveis.Ficou-nos a sensação de que praticamente tudo é estratégico e tudo é prioritário. Ora, uma estratégia existe precisamente para definir prioridades. Quando tudo é estratégico, torna-se difícil perceber qual é, afinal, o rumo do Governo.

Vai o Grupo Parlamentar do MpD votar contra ou abster-se na moção de confiança? Porquê?

A decisão será tomada pelo Grupo Parlamentar, após o debate parlamentar e a apreciação política do Programa, como sempre acontece.Posso apenas dizer que, numa primeira leitura, o documento não parece corresponder à ambição de um país que quer afirmar-se entre os melhores. Esperamos que o debate permita esclarecer um conjunto de questões fundamentais, porque os cabo-verdianos têm o direito de conhecer não apenas as intenções do Governo, mas sobretudo a forma como pretende concretizá-las.

Que condições teriam de existir para o Grupo Parlamentar do MpD poder viabilizar este programa?

Mais do que discutir cenários hipotéticos, interessa discutir o conteúdo do Programa. O debate parlamentar existe precisamente para isso: confrontar o Governo com os compromissos que assumiu perante os cabo-verdianos. A campanha eleitoral terminou. Agora começa a governação. E governar significa explicar como serão implementadas as medidas anunciadas, quais serão verdadeiramente prioritárias e como serão compatibilizadas com a realidade financeira do país. Esperamos que o debate permita esclarecer questões fundamentais. Como será implementada a gratuitidade anunciada para a saúde, a educação e os transportes? Como serão financiadas essas medidas sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas? E há uma questão que nos parece particularmente relevante: durante a campanha eleitoral, o Primeiro-Ministro assumiu o compromisso de elevar o salário mínimo nacional para 30 mil escudos. Não encontrámos uma referência clara a esse compromisso no Programa do Governo. Os trabalhadores cabo-verdianos têm o direito de saber se esse compromisso se mantém, quando será concretizado e em que condições. É isso que os cabo-verdianos esperam e merecem de um Programa do Governo: não apenas intenções, mas explicações claras sobre a forma como os compromissos assumidos serão efetivamente concretizados.

A estratégia económica apresentada é diferente ou apenas continuidade do anterior Governo?

Existe uma diferença de visão que importa assumir com clareza. O MpD acredita numa economia de base privada, onde o Estado cria condições para que as pessoas e as empresas possam investir, produzir, inovar e criar emprego. Acreditamos que primeiro é preciso criar riqueza para depois a distribuir de forma socialmente justa. Não existem políticas sociais sustentáveis sem uma economia forte, competitiva e geradora de receitas públicas. Foi essa visão que permitiu entregar ao país uma economia a crescer, em média, cerca de 7% ao ano nos últimos cinco anos, com maior credibilidade internacional, estabilidade macroeconómica, redução da dívida pública, reservas externas em níveis históricos e melhoria dos principais indicadores económicos e sociais. Um Governo prudente deve preservar esses activos. O Programa anuncia um conjunto ambicioso de novas prestações e gratuitidades na educação, na saúde, nos transportes e noutras áreas. Todos desejamos que os cabo-verdianos tenham melhores serviços públicos e maior protecção social. A questão é saber como essas medidas serão financiadas e se são compatíveis com a sustentabilidade das finanças públicas. Essa será uma das questões centrais do debate.

Na perspectiva do Grupo Parlamentar do MpD, estão reunidas as condições para que este Governo execute com sucesso o programa apresentado?

Neste momento, não. O que encontramos foi um vasto conjunto de intenções, mas continua pouco claro como serão executadas e quais serão efetivamente priorizadas. Esperamos que o debate parlamentar permita ao Governo transformar intenções em compromissos concretos perante os cabo-verdianos. Porque governar não se mede pelas promessas; mede-se pelos resultados.

Qual é o principal ponto fraco do programa e qual o ponto forte?

O principal ponto fraco é a ausência de uma verdadeira hierarquia de prioridades. Um Programa do Governo deve ajudar os cabo-verdianos a perceber quais são as grandes escolhas políticas para a legislatura e onde serão concentrados os recursos do Estado. Essa leitura não resulta claramente do documento. Quanto ao ponto forte, diria que o Programa revela intenção. Mas a intenção, por si só, não basta. O verdadeiro teste será a capacidade de transformar essa intenção em políticas públicas exequíveis, sustentáveis e capazes de produzir resultados.

Este programa melhora a vida das pessoas nos próximos 12 meses? Sim ou não?

Quem responder a essa pergunta hoje estaria a fazer um exercício de fé. O que melhora a vida das pessoas não são programas nem discursos. São políticas públicas bem executadas. O debate parlamentar deve servir precisamente para esclarecer como, quando e com que recursos o Governo pretende concretizar as intenções assumidas. É isso que permitirá avaliar se as medidas terão impacto real na vida das famílias cabo-verdianas.

O que este Governo está a ignorar deliberadamente?

O Programa ignora, demasiadas vezes, o ponto de partida do país. Para sustentar a narrativa de “um Cabo Verde à deriva”, acaba por desvalorizar ou simplesmente omitir indicadores económicos e sociais, nacionais e internacionais, que demonstram uma evolução muito positiva do país nos últimos anos. Esse exercício não contribui para um debate sério nem ajuda a enfrentar os desafios que temos pela frente. Ao mesmo tempo, continua por esclarecer uma questão essencial: como serão acompanhados e escrutinados os compromissos agora assumidos? Numa democracia moderna não basta anunciar objectivos. É igualmente importante criar condições para que os cidadãos possam acompanhar a execução das políticas públicas e exigir prestação de contas pelos resultados alcançados.

É esse o papel que o Grupo Parlamentar do MpD assumirá com determinação: uma oposição firme, competente, construtiva e sempre orientada pelo interesse nacional.

N.R - O PAICV foi contactado pelo Expresso das Ilhas, no entanto a sua líder parlamentar, Carla Lima, remeteu o pronunciamento do partido para uma data futura

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1284 de 08 de Julho de 2026.