Justiça condena Estado de SP a indenizar família de Gabriel Renan, jovem negro executado por PM em mercado
Pais receberão R$ 200 mil por danos morais; Caso expôs violência policial, inconsistências no boletim de ocorrência e levantou debates sobre racismo
Black News 
Catiane Pereira*
A Justiça de São Paulo condenou o Estado paulista a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais aos pais de Gabriel Renan da Silva Soares, jovem negro executado com 11 tiros por um policial militar em novembro de 2024, na zona sul da capital paulista. A decisão, proferida pela 13ª Vara da Fazenda Pública, estabelece o pagamento de R$100 mil para cada um dos pais da vítima, Antônio Carlos Moreira Soares e Silvia Aparecida da Silva. A decisão é passível de recurso.
Gabriel foi morto após furtar produtos de limpeza em uma unidade da rede Oxxo, no bairro Jardim Prudência. Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em que ele tentou deixar o estabelecimento, escorregou ao sair e foi perseguido pelo policial militar Vinicius de Lima Britto, que efetuou diversos disparos pelas costas do jovem, mesmo ele estando desarmado.
Na época, o caso gerou forte repercussão nacional após as gravações contradizerem a versão inicial registrada no Boletim de Ocorrência. O documento policial afirmava que o agente teria reagido para conter uma “possível injusta agressão”, sob alegação de que Gabriel estaria armado e teria feito menção de sacar uma arma. As imagens, porém, mostraram que a vítima corria para fugir quando foi baleada.
Após a morte, foram encontrados com Gabriel apenas documentos pessoais e objetos sem qualquer potencial ofensivo, desmontando a justificativa de legítima defesa apresentada pelo policial.
Na sentença, o juiz Fabricio Figliuolo Horta Fernandes reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado, destacando que, embora estivesse de folga, Vinicius utilizou armamento da corporação e se valeu da autoridade policial para intervir na situação. “O evento não teria ocorrido se o agente não estivesse munido de armamento letal fornecido pela Polícia Militar”, afirmou o magistrado.
O caso também levantou questionamentos sobre o processo de ingresso de Vinicius de Lima Britto na Polícia Militar. Reportagens apontaram que o policial havia sido inicialmente reprovado em exame psicológico da corporação por apresentar sinais de descontrole emocional, impulsividade e dificuldades de autocontrole, mas conseguiu ingressar posteriormente na instituição após nova tentativa.
Em 2025, Britto foi condenado por homicídio culposo, com pena fixada em dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, além da perda do cargo público. O Ministério Público recorreu da decisão e ele irá novamente a júri popular.
A execução de Gabriel Renan chamou a atenção para a violência policial contra a população negra e periférica, evidenciando como abordagens letais e desproporcionais seguem marcando a atuação das forças de segurança pública no Brasil. O caso reacendeu críticas sobre racismo institucional, uso abusivo da força e a necessidade de responsabilização efetiva do Estado e de seus agentes.
*Com informações de Agência Brasil e G1
