MpD e UCID criticam falta de metas e financiamento no Programa do Governo

O líder parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, afirmou que o Programa do Governo apresenta fragilidades por querer fazer tudo ao mesmo tempo, sem definir uma hierarquia clara de prioridades.“Quando tudo é estratégico, tudo é prioritário e tudo é urgente, deixa de existir uma verdadeira hierarquia de prioridades”, disse. O MpD considera que o documento deveria indicar o que será feito primeiro, quais as metas e quais os compromissos para os primeiros 100 dias de governação.Para o partido, o programa apresenta ainda contradições entre os objectivos anunciados e os meios previstos para os alcançar. Luís Carlos Silva apontou que o documento pretende reduzir a dimensão do Estado, mas prevê novas estruturas administrativas, reduzir custos e aumentar despesas permanentes, além de baixar impostos e criar novas prestações sociais. “Um Governo transparente estabelece metas, define indicadores, assume calendários, quantifica resultados, identifica custos e explica fontes de financiamento”, afirmou.O MpD diz-se preocupado com o impacto financeiro das medidas apresentadas pelo Executivo, considerando que a ausência de informação sobre custos e financiamento pode representar um risco para a sustentabilidade das contas públicas. “A ambição, quando não é acompanhada de responsabilidade financeira, deixa de ser um projecto político e transforma-se num risco para o futuro do país”, declarou Luís Carlos Silva.Por sua vez, a líder parlamentar do PAICV, Carla Lima, rejeitou as críticas feitas pela oposição e defendeu que o Programa do Governo apresenta uma estratégia para os próximos cinco anos, não devendo ser confundido com um plano detalhado de execução diária. Segundo a deputada, os calendários, custos e mecanismos de implementação serão apresentados através dos Orçamentos do Estado, instrumentos de planeamento nacional e programas sectoriais.Carla Lima afirmou que o documento aposta num Estado mais eficaz, na redução dos custos de governação, na modernização digital da administração pública e numa agenda económica baseada no investimento, na inovação e no fortalecimento das empresas. “Nós iremos sim produzir riqueza antes de fazer a sua redistribuição”, assegurou. Também acrescentou que o programa prevê medidas para áreas como educação, saúde, habitação, protecção social e combate à pobreza.A bancada do PAICV defendeu ainda que o Programa do Governo responde aos desafios do país através de uma nova agenda económica e social. Carla Lima afirmou que o Executivo pretende criar melhores condições para o sector privado, apoiar micro, pequenas e médias empresas e promover transformações em sectores como agricultura, pescas, economia azul e transportes.Já representante da UCID, João Santos Luís, considerou que o Programa do Governo identifica vários problemas do país e apresenta uma visão de transformação, mas alertou que um documento desta natureza deve ir além das intenções políticas. “Um programa de governo não pode ser apenas um catálogo de boas intenções. Deve ser, acima de tudo, um instrumento de governação credível, executável e financeiramente sustentável”, sublinhou.A UCID questionou a falta de respostas sobre a execução das medidas anunciadas, apontando que o documento apresenta novas políticas, programas, fundos, investimentos e prestações sociais sem esclarecer quanto custa, como será financiado e quando será concretizado. João Santos Luís defendeu que governar exige escolhas, prioridades e prazos definidos para que os cidadãos possam avaliar os resultados.