África Subsaariana condenou mais pessoas à morte em 2025, mas executou menos

De acordo com o relatório "Penas de Morte e Execuções 2025" da Amnistia Internacional (AI), "as execuções registadas na região caíram 47%, de 34 em 2024 para 18 em 2025, tornando 2025 o ano com o terceiro total de execuções mais baixo na região desde 2016".A AI sublinha que só a Somália foi responsável por 94% de todas as execuções conhecidas em 2025.Já as sentenças de morte registadas pela AI na região aumentaram 74%, de 443 em 2024 para 771 em 2025, tornando o total conhecido de 2025 o terceiro mais elevado na região desde 2016.Só a República Democrática do Congo (RDCongo) - nação vizinha de Angola - representou quase metade de todas as sentenças de morte conhecidas, uma vez que os tribunais militares continuaram a condenar um grande número de militares à morte no contexto do conflito armado no leste do país, sendo que a Nigéria e o Sudão também condenaram pessoas por esta via, segundo a investigação da Organização Não-Governamental (ONG).Por outro lado, iniciativas legislativas para abolir a pena de morte foram registadas na Gâmbia e na Libéria, enquanto esforços para reintroduzir ou expandir o âmbito da pena de morte ocorreram no Burkina Faso e no Chade.A ONG particulariza a situação na Nigéria: "A Câmara dos Representantes da Nigéria apresentou um projeto de lei para abolir a pena de morte, enquanto o Senado apresentou um projeto diferente para expandir o seu âmbito de aplicação".Na África Subsaariana, o número de países que proferiram sentenças de morte diminuiu de 14 em 2024 para 13 em 2025. No entanto, houve um aumento do número de sentenças proferidas em seis países: RDCongo (de pelo menos 125 para pelo menos 359); Etiópia (de pelo menos 3 para pelo menos 5); Gâmbia (de 0 para 3); Mauritânia (de pelo menos 23 para pelo menos 31); Nigéria (de pelo menos 186 para pelo menos 243); e Sudão (de pelo menos 30 para pelo menos 87), enumera.Sobre a Guiné Equatorial, nação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tem ainda na Constituição esta prática, a ONG não reporta nenhum caso de condenação ou execução em 2025.De acordo com a investigação, alguns países africanos "embarcaram em iniciativas preocupantes que poderiam reintroduzir a pena de morte ou expandir o seu âmbito de aplicação".Para a ONG, esta é parte de uma narrativa de segurança "falaciosa destinada a projetar uma imagem de governo forte", sendo que "alguns governos apoiaram a pena de morte como uma ferramenta eficaz e necessária para proteger a segurança pública".O Burkina Faso, país da África Ocidental, é precisamente um desses casos. "No Burkina Faso, após o anúncio das autoridades militares em novembro de 2024 de que estavam a considerar restaurar a pena de morte, o Conselho de Ministros adotou, a 04 de dezembro, um projeto de lei para reformar o Código Penal, reinstaurando a pena capital para crimes como 'alta traição', 'terrorismo' e 'atos de espionagem'", explica a AI.Também as autoridades do Chade, em junho de 2025, estabeleceram uma comissão para rever questões relacionadas com a pena de morte."A comissão tem o mandato de realizar um exame abrangente da pena capital, avaliar o quadro jurídico nacional à luz das obrigações internacionais do Chade, considerar a possibilidade de reinstaurar a pena de morte e fazer recomendações às autoridades", explica.Por seu turno, a AI registou indultos e comutações (reduções parciais das penas) no Botsuana, Gâmbia, Gana, Nigéria, RDCongo, Quénia e Zimbabué.De forma global, em 2025 a AI registou o maior número de execuções realizadas desde 1981."Pelo menos 2.707 pessoas foram executadas em 2025, um aumento de mais de dois terços em relação ao total registado em 2024", que foi de 1.518, conclui.