O silêncio que grita

“No final, não nos lembraremos das palavras dos nossos inimigos, mas do silêncio dos nossos amigos.” Martin Luther King Jr.

Uma acusação de 26 crimes não cala a ambição de um Programa de Governo. O que cala essa ambição é a ausência de uma resposta completa à pergunta simples de com que dinheiro serão financiadas as suas promessas. Na passada sexta-feira, 17 de julho, a Assembleia Nacional reuniu-se para apreciar o Programa do novo Governo e votar a Moção de Confiança que lhe dava suporte político. Saiu de lá aprovada, com os votos do PAICV a sobreporem-se aos da oposição. No entanto, o que ficou por dizer nessa sessão pesa mais do que tudo o que foi dito, e é sobre esse silêncio, não sobre o resultado da votação, que quero escrever.

Antes, uma nota breve. Não me compete, como candidato à presidência do MpD, comentar processos judiciais que nada têm a ver com a eleição de 6 de setembro. O MpD tem hoje um presidente interino e um grupo parlamentar legitimamente eleito, e é a eles que cabe fixar a posição do partido sobre essa matéria. Acredito nas instituições, na presunção de inocência e na distância que deve sempre existir entre a política e a justiça. Apenas imagino, com alguma curiosidade, o que diria o PAICV de há um ano sobre um hipotético Primeiro-Ministro do MpD na mesma situação. Mas há curiosidades que ficam sem resposta, e hoje quero concentrar-me noutro silêncio: o das contas.

Um programa que quer tudo ao mesmo tempo

Centremos o foco no documento a que o Governo deu o nome de “Cabo Verde para Todos” e onde se promete, de facto, quase tudo a cada um: saúde universal e gratuita, ensino superior público gratuito já a partir do próximo ano letivo, aumento salarial dos professores até uma base de 108 mil escudos. Nada ficou de fora, aparentemente. Do pacote constam ainda travessias marítimas tabeladas em 500 escudos, viagens aéreas com um teto de 5 mil escudos, navios e aviões próprios adquiridos progressivamente pelo Estado e cobertura de 5G para 95% da população até 2030.

É um catálogo de aspirações legítimas, que qualquer cabo-verdiano gostaria de ver cumpridas, e ninguém nega o valor destas metas. No entanto, um país não se governa por catálogo, governa-se por prioridades, e prioridades é precisamente aquilo que este Programa de Governo se recusa a ter.

O mesmo texto que anuncia a redução do Estado, com menos pessoas, menos institutos e menos agências, anuncia também novas estruturas: uma Autoridade Nacional de Mobilidade, um Centro Nacional de Resposta a Incidentes Cibernéticos e novas polícias municipais. Por mais esotérico que possa parecer, o mesmo programa promete baixar impostos e alargar gratuitidades, garantindo ao mesmo tempo uma redução da despesa e um aumento dessa mesma despesa, no mesmo documento. Isto não é visão, é um rascunho onde ainda não se escolheu o que se quer ser. E um rascunho, por mais bem escrito que seja, não substitui um plano.

Quando um programa muda, o orçamento continua o mesmo?

“Os factos são melhores do que os sonhos.” Winston Churchill

É precisamente aqui que o debate deixa de ser político para passar a ser institucional. Os governos têm todo o direito de serem mais ambiciosos do que aqueles que os antecederam. É para isso que servem as eleições: para permitir que novas maiorias apresentem novas prioridades e novas soluções para os problemas do país.

O que já não parece evidente é que um Programa de Governo possa alterar, de forma significativa, a dimensão das responsabilidades financeiras do Estado sem que surja uma reflexão séria sobre a adequação do instrumento orçamental que as deve suportar.

Sejamos justos: a pergunta não está totalmente por fazer. No dia 3 de julho, ao entregar o Programa no Parlamento, o Primeiro-Ministro admitiu que a decisão sobre um eventual Orçamento Retificativo dependerá da análise do grau de despesa já realizada. É uma resposta, mas é uma resposta que adia o essencial. Analisar quando? Com que critérios? E, sobretudo, como se financiam, entretanto, compromissos que o próprio Governo anuncia como imediatos, a começar pela gratuitidade do ensino superior já no próximo ano letivo? Uma resposta condicional a uma pergunta estrutural não é transparência, é um compasso de espera.

O Orçamento do Estado não é apenas uma autorização para gastar dinheiro. É a tradução financeira de uma determinada visão governativa, aprovada pela Assembleia Nacional para um conjunto concreto de políticas públicas. Quando essa visão se altera de forma substancial, seja porque surgem novas prioridades, novas prestações sociais, novos compromissos permanentes ou um aumento estrutural da despesa, é legítimo perguntar se continuamos, verdadeiramente, perante o mesmo orçamento ou perante uma realidade política diferente que merece um novo enquadramento financeiro.

Falo com o conhecimento de quem geriu orçamentos sectoriais em funções governativas sucessivas, como Secretário de Estado da Economia Marítima, Ministro da Economia Marítima e Ministro do Mar. Sei o que custa uma promessa quando chega à fase da execução, sei a diferença entre anunciar uma medida e cabimentá-la, e sei que nenhuma boa intenção sobrevive a um mapa financeiro que não a previu. Não peço um exercício de contabilidade criativa, nem uma aula de direito financeiro. Peço apenas aquilo que qualquer cidadão tem o direito de exigir quando o Estado assume novas responsabilidades em seu nome: uma explicação clara sobre a forma como elas serão financiadas.

Porque as promessas políticas pertencem ao domínio da vontade, mas os orçamentos pertencem ao domínio da realidade, e governar é, precisamente, fazer com que uma não deixe de respeitar a outra.

Contas que se somam, não promessas que se anunciam

A boa política nunca teve medo de apresentar ou explicar contas. Pelo contrário, é nelas que encontra a sua maior fonte de legitimidade. Um Governo pode pedir tempo aos cidadãos, pode pedir confiança, pode até pedir o benefício da dúvida. O que não pode pedir é que essa confiança substitua a transparência.

Por isso deixo uma proposta concreta, que não custa nada a quem tem as contas em ordem: que o Governo apresente ao país, até ao debate do próximo Orçamento do Estado, a programação financeira das principais medidas do seu Programa, com o custo estimado de cada compromisso, a respetiva fonte de financiamento e o calendário de execução. Essa apresentação pode confirmar que o orçamento em vigor é suficiente, ou pode concluir que será necessário ajustá-lo através de um Retificativo. Em qualquer dos casos, o que fortalece a democracia não é a resposta em si, é o facto de ela existir com clareza e a tempo.

Cabo Verde nunca perdeu ambição por exigir rigor, nunca perdeu esperança por pedir contas, e dificilmente perderá confiança num Governo que explique, com clareza, o caminho que escolheu. O que verdadeiramente fragiliza a confiança é quando as perguntas permanecem demasiado tempo com respostas adiadas.

Foi esse silêncio que marcou o debate parlamentar da semana passada. Não o silêncio sobre pessoas ou processos, que deliberadamente deixei de fora por entender que há quem tenha legitimidade institucional para falar sobre eles. Refiro-me ao silêncio sobre aquilo que permitirá transformar promessas em políticas públicas, expectativas em compromissos cumpridos e intenções em resultados.

Porque, no fim, é sempre o mesmo princípio que separa a política da governação: as promessas anunciam-se, as contas apresentam-se. Enquanto as primeiras não forem acompanhadas pelas segundas, continuará por responder a única pergunta que verdadeiramente importa ao país: estaremos a caminho de um sonho, ou apenas perante um sonho a ser vendido a um povo inteiro?