Projeto de lei propõe proibir cotas na residência médica no Brasil
Proposta do senador Dr. Hiran (PP-RR) impede reserva de vagas e ações afirmativas em programas de especialização médica. O texto está em tramitação e aguarda audiência pública no Senado
Black News 
Por Catiane Pereira
O Projeto de Lei 452/2025, apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), pretende proibir a adoção de cotas raciais, sociais e de outras modalidades nos processos seletivos para residência médica em instituições públicas e privadas do país.
Protocolado em 13 de fevereiro de 2025, o texto altera legislações que regulamentam a residência médica e as ações afirmativas no serviço público federal. Atualmente, a matéria tramita no Senado Federal e aguarda a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O projeto determina que instituições de ensino superior, hospitais e demais unidades credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Saúde (MS) não poderão reservar vagas para candidatos cotistas.
A proposta também proíbe a concessão de pontuação adicional, bonificações ou qualquer outro mecanismo relacionado a ações afirmativas nos processos seletivos de residência médica. Outro ponto previsto no texto é a anulação de seleções em vigor que descumpram a eventual nova legislação. Nesses casos, uma nova avaliação deverá ser realizada sem a adoção de cotas.
Na justificativa apresentada ao Senado, Dr. Hiran argumenta que “após a conclusão do curso de Medicina, entende-se que o profissional já foi beneficiado pelas políticas de ação afirmativa na etapa de graduação, tendo recebido a formação necessária para competir, em condições de equidade, nos processos de seleção de Residência Médica”. O senador também afirma que a proposta busca preservar o caráter meritocrático dos programas.
Para fundamentar a proposta, o senador cita o Parecer nº 21/2015 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que se posicionou contra a adoção de cotas raciais em processos seletivos para residência médica.
Como está a tramitação da proposta?
O PL 452/2025 foi apresentado em fevereiro de 2025 e atualmente tem como relator o senador Marcio Bittar (PL). A matéria está sob análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Conforme os registros da Casa Legislativa, desde abril de 2026 o projeto aguarda a realização de audiência pública para discutir o tema.
Após a análise nas comissões, o texto poderá seguir para votação pelos parlamentares. Se aprovado pelo Senado, ainda precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Consulta pública registra maioria favorável ao projeto
A proposta também tem mobilizado a participação da sociedade por meio da consulta pública disponibilizada pelo Senado Federal. Até a tarde de 15 de junho de 2026, a plataforma registrava 11.377 manifestações. Desse total, 9.665 participantes declararam apoio ao projeto, enquanto 1.712 se posicionaram contra a medida, o resultado até então demonstra um cenário preocupante de apoio à medida. Nas redes sociais, usuários têm compartilhado manifestações contrárias ao PL 452/2025 e incentivado a população a se posicionar pela rejeição da proposta durante sua tramitação no Congresso Nacional.
