Migrações: Estados da UE têm de escolher a partir de hoje entre acolher ou pagar ajudas
A obrigação decorre da entrada em vigor do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, que passa hoje à fase de aplicação, depois de dois anos de preparação.O pacto, que tem sido largamente criticado sobretudo pelas organizações de defesa dos direitos humanos, introduziu um mecanismo de solidariedade relativamente à responsabilidade de cuidar e avaliar quem quer entrar na UE para aliviar os países do sul da Europa, onde milhares de pessoas desembarcam todos os anos.Para o Governo português, o Pacto de Migrações e Asilo da UE constitui um "travão à imigração ilegal", mas também um incentivo à "migração, regular, segura e ordeira", respeitando os direitos fundamentais.Entra também em vigor o Regulamento de Crise, que autoriza os Estados-membros a derrogar temporariamente os prazos normais de asilo e a prolongar os períodos de detenção em fronteira caso enfrentem crises migratórias ou situações de "instrumentalização" de migrantes por parte de países terceiros.A legislação, que criou regras únicas para todos os Estados da UE, prevê também uma triagem obrigatória de migrantes na fronteira externa do bloco e uma avaliação para determinar se o pedido de asilo será processado durante a qual os requerentes devem ser mantidos em centros.A triagem implica a recolha de dados dos migrantes que passam pela recolha de impressões digitais, imagens faciais, nacionalidade e local do pedido de proteção internacional. Tudo isto será registado numa base de dados de acesso comum a todos os paísesApesar dos dois anos de transição, muitos países não conseguiram ainda aplicar todos os sistemas previstos.Um relatório divulgado a 08 de maio pela Comissão Europeia mostrou que a execução prática das medidas está atrasada, nomeadamente no que concerne aos sistemas informáticos para o rastreio de migrantes e a construção de centros de detenção nas fronteiras em vários países importantes como a Espanha, a Itália, a Grécia, a Alemanha e o Chipre.Em declarações à Lusa por ocasião da entrada plena em vigor do pacto, o ministro da Presidência, Leitão Amaro salientou que a uniformização das regras de entrada vai permitir uma melhor gestão das fronteiras, da integração e retorno de irregulares, ao mesmo tempo que favorece a criação de "canais regulares" de imigrantes.Para o ministro, o objetivo "não é ter a porta toda fechada", mas manter "canais que circulam e fluxos que fluem de forma legal e regular".
Black News 
A obrigação decorre da entrada em vigor do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, que passa hoje à fase de aplicação, depois de dois anos de preparação.
O pacto, que tem sido largamente criticado sobretudo pelas organizações de defesa dos direitos humanos, introduziu um mecanismo de solidariedade relativamente à responsabilidade de cuidar e avaliar quem quer entrar na UE para aliviar os países do sul da Europa, onde milhares de pessoas desembarcam todos os anos.
Para o Governo português, o Pacto de Migrações e Asilo da UE constitui um "travão à imigração ilegal", mas também um incentivo à "migração, regular, segura e ordeira", respeitando os direitos fundamentais.
Entra também em vigor o Regulamento de Crise, que autoriza os Estados-membros a derrogar temporariamente os prazos normais de asilo e a prolongar os períodos de detenção em fronteira caso enfrentem crises migratórias ou situações de "instrumentalização" de migrantes por parte de países terceiros.
A legislação, que criou regras únicas para todos os Estados da UE, prevê também uma triagem obrigatória de migrantes na fronteira externa do bloco e uma avaliação para determinar se o pedido de asilo será processado durante a qual os requerentes devem ser mantidos em centros.
A triagem implica a recolha de dados dos migrantes que passam pela recolha de impressões digitais, imagens faciais, nacionalidade e local do pedido de proteção internacional. Tudo isto será registado numa base de dados de acesso comum a todos os países
Apesar dos dois anos de transição, muitos países não conseguiram ainda aplicar todos os sistemas previstos.
Um relatório divulgado a 08 de maio pela Comissão Europeia mostrou que a execução prática das medidas está atrasada, nomeadamente no que concerne aos sistemas informáticos para o rastreio de migrantes e a construção de centros de detenção nas fronteiras em vários países importantes como a Espanha, a Itália, a Grécia, a Alemanha e o Chipre.
Em declarações à Lusa por ocasião da entrada plena em vigor do pacto, o ministro da Presidência, Leitão Amaro salientou que a uniformização das regras de entrada vai permitir uma melhor gestão das fronteiras, da integração e retorno de irregulares, ao mesmo tempo que favorece a criação de "canais regulares" de imigrantes.
Para o ministro, o objetivo "não é ter a porta toda fechada", mas manter "canais que circulam e fluxos que fluem de forma legal e regular".
